Resolução CFM 2.454/2026: o guia prático para médicos e clínicas usarem IA sem risco
O que a Resolução CFM 2.454/2026 exige de médicos e clínicas que usam IA: classificação de risco, prontuário, paciente, LGPD e checklist prático.

Neste artigo
- Linha do tempo
- O princípio central: IA apoia, médico decide
- Classificação de risco: baixo, médio, alto ou inaceitável
- O que muda na rotina do médico
- O que é proibido
- Clínicas e hospitais: governança e Comissão de IA
- LGPD: dado de saúde é dado sensível
- Checklist rápido para o consultório
- Quer saber em que ponto sua clínica está?
- Fontes
A inteligência artificial já está no consultório: em transcrição de consultas, resumo de prontuário, apoio a laudos, triagem, agendamento e atendimento por mensagem. Em 2026, o uso ganhou regra própria. A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece como médicos e instituições devem pesquisar, desenvolver, contratar e usar IA na prática médica.
Este guia resume, em linguagem simples, o que a norma exige e termina com um checklist prático.
Linha do tempo
- 11/02/2026: a resolução é aprovada pelo CFM.
- 27/02/2026: publicação no Diário Oficial da União.
- 05/03/2026: publicação de retificação.
- Vigência: 180 dias após a publicação, ou seja, desde o fim de agosto de 2026 a norma já está valendo.
O princípio central: IA apoia, médico decide
A resolução trata a IA como ferramenta de apoio, nunca como substituta da decisão médica. O médico continua responsável pelas decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas e prognósticas. Precisa exercer julgamento crítico sobre o que a ferramenta sugere e manter-se atualizado sobre as capacidades, limitações, riscos e vieses dos sistemas que usa.
Classificação de risco: baixo, médio, alto ou inaceitável
Instituições que desenvolvem ou utilizam IA precisam fazer uma avaliação preliminar de risco de cada solução. Os critérios incluem:
- o impacto sobre direitos e saúde do paciente;
- a criticidade do contexto clínico;
- a complexidade e a autonomia do sistema;
- a finalidade de uso;
- o nível de intervenção humana;
- o volume e a sensibilidade dos dados tratados.
O resultado enquadra a ferramenta como de risco baixo, médio, alto ou inaceitável, e esse enquadramento define as medidas de governança, supervisão e controle exigidas. Um assistente de agenda tende a ter risco bem menor que um sistema que sugere diagnóstico.
O que muda na rotina do médico
| Obrigação | O que significa na prática |
|---|---|
| Informar o paciente | Explicar de forma clara quando a IA for usada como apoio relevante ao cuidado |
| Respeitar a recusa | O paciente tem direito de recusar o uso dessas tecnologias |
| Registrar no prontuário | Anotar o uso de IA como apoio à decisão médica |
| Usar soluções adequadas | Somente ferramentas em conformidade com normas éticas, técnicas, legais e regulatórias |
| Comunicar falhas | Informar às instâncias competentes falhas ou riscos relevantes identificados |
A norma também protege o médico. Ele tem direito a informações claras sobre o sistema que usa, pode recusar sistemas sem validação científica ou certificação adequada e é protegido contra responsabilização indevida por falhas exclusivas do sistema, desde que tenha usado a ferramenta de forma diligente, crítica e ética.
O que é proibido
- Comunicar diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica ao paciente por meio de IA, sem mediação humana. Um chatbot não pode "dar o resultado" ao paciente.
- Usar IA de forma que comprometa a relação médico-paciente, a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade e a dignidade da pessoa.
Clínicas e hospitais: governança e Comissão de IA
Instituições que desenvolvem ou contratam soluções próprias devem manter processos internos de governança para segurança, qualidade e conformidade ética. Quem tem sistemas próprios deve criar uma Comissão de IA e Telemedicina, sob coordenação médica e subordinada à diretoria técnica.
Os sistemas precisam ser auditáveis e monitoráveis, com transparência baseada em indicadores de acurácia, eficácia e segurança, preservando o segredo industrial dos fornecedores. A fiscalização cabe aos Conselhos Regionais de Medicina.
LGPD: dado de saúde é dado sensível
A resolução reforça que dados usados em desenvolvimento, treinamento, validação e uso de IA devem seguir a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Isso exige base legal adequada para dados de saúde, medidas técnicas e administrativas de segurança, compartilhamento apenas quando estritamente necessário e privacidade desde a concepção do sistema.
Na prática, cuidado redobrado com ferramentas gratuitas de uso geral (entenda a diferença entre chatbot, assistente e agente de IA): colar dados identificáveis de pacientes em um chatbot qualquer pode violar a LGPD e a resolução.
Checklist rápido para o consultório
- Liste todas as ferramentas com IA que você ou sua equipe usam: transcrição, prontuário, agenda, WhatsApp, laudos.
- Classifique o risco de cada uma: baixo, médio, alto ou inaceitável.
- Confira o contrato e a política de dados de cada fornecedor: onde os dados ficam, quem acessa, se são usados para treinar modelos.
- Crie um texto padrão para informar o paciente sobre o uso de IA, com a opção de recusa.
- Inclua no prontuário o registro do uso de IA como apoio à decisão.
- Garanta mediação humana em toda comunicação de diagnóstico, prognóstico ou conduta.
- Treine a equipe: secretárias e assistentes também usam IA.
- Documente tudo. Em uma fiscalização, o que não está escrito não existe.
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Fontes
Para acompanhar as atualizações regulatórias em saúde (CFM, Anvisa, ANS e LGPD), veja o portal Clariora.
Texto da Resolução CFM nº 2.454/2026 (PDF, Observatório Hospitalar/Fiocruz)
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