Saúde Digital

Resolução CFM 2.454/2026: o guia prático para médicos e clínicas usarem IA sem risco

O que a Resolução CFM 2.454/2026 exige de médicos e clínicas que usam IA: classificação de risco, prontuário, paciente, LGPD e checklist prático.

Resolução CFM 2.454/2026: o guia prático para médicos e clínicas usarem IA sem risco
Neste artigo
  1. Linha do tempo
  2. O princípio central: IA apoia, médico decide
  3. Classificação de risco: baixo, médio, alto ou inaceitável
  4. O que muda na rotina do médico
  5. O que é proibido
  6. Clínicas e hospitais: governança e Comissão de IA
  7. LGPD: dado de saúde é dado sensível
  8. Checklist rápido para o consultório
  9. Quer saber em que ponto sua clínica está?
  10. Fontes

A inteligência artificial já está no consultório: em transcrição de consultas, resumo de prontuário, apoio a laudos, triagem, agendamento e atendimento por mensagem. Em 2026, o uso ganhou regra própria. A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece como médicos e instituições devem pesquisar, desenvolver, contratar e usar IA na prática médica.

Este guia resume, em linguagem simples, o que a norma exige e termina com um checklist prático.

Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica do seu advogado ou do CRM do seu estado.

Linha do tempo

  • 11/02/2026: a resolução é aprovada pelo CFM.
  • 27/02/2026: publicação no Diário Oficial da União.
  • 05/03/2026: publicação de retificação.
  • Vigência: 180 dias após a publicação, ou seja, desde o fim de agosto de 2026 a norma já está valendo.

O princípio central: IA apoia, médico decide

A resolução trata a IA como ferramenta de apoio, nunca como substituta da decisão médica. O médico continua responsável pelas decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas e prognósticas. Precisa exercer julgamento crítico sobre o que a ferramenta sugere e manter-se atualizado sobre as capacidades, limitações, riscos e vieses dos sistemas que usa.

Classificação de risco: baixo, médio, alto ou inaceitável

Instituições que desenvolvem ou utilizam IA precisam fazer uma avaliação preliminar de risco de cada solução. Os critérios incluem:

  • o impacto sobre direitos e saúde do paciente;
  • a criticidade do contexto clínico;
  • a complexidade e a autonomia do sistema;
  • a finalidade de uso;
  • o nível de intervenção humana;
  • o volume e a sensibilidade dos dados tratados.

O resultado enquadra a ferramenta como de risco baixo, médio, alto ou inaceitável, e esse enquadramento define as medidas de governança, supervisão e controle exigidas. Um assistente de agenda tende a ter risco bem menor que um sistema que sugere diagnóstico.

O que muda na rotina do médico

Obrigação O que significa na prática
Informar o paciente Explicar de forma clara quando a IA for usada como apoio relevante ao cuidado
Respeitar a recusa O paciente tem direito de recusar o uso dessas tecnologias
Registrar no prontuário Anotar o uso de IA como apoio à decisão médica
Usar soluções adequadas Somente ferramentas em conformidade com normas éticas, técnicas, legais e regulatórias
Comunicar falhas Informar às instâncias competentes falhas ou riscos relevantes identificados

A norma também protege o médico. Ele tem direito a informações claras sobre o sistema que usa, pode recusar sistemas sem validação científica ou certificação adequada e é protegido contra responsabilização indevida por falhas exclusivas do sistema, desde que tenha usado a ferramenta de forma diligente, crítica e ética.

O que é proibido

  • Comunicar diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica ao paciente por meio de IA, sem mediação humana. Um chatbot não pode "dar o resultado" ao paciente.
  • Usar IA de forma que comprometa a relação médico-paciente, a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade e a dignidade da pessoa.

Clínicas e hospitais: governança e Comissão de IA

Instituições que desenvolvem ou contratam soluções próprias devem manter processos internos de governança para segurança, qualidade e conformidade ética. Quem tem sistemas próprios deve criar uma Comissão de IA e Telemedicina, sob coordenação médica e subordinada à diretoria técnica.

Os sistemas precisam ser auditáveis e monitoráveis, com transparência baseada em indicadores de acurácia, eficácia e segurança, preservando o segredo industrial dos fornecedores. A fiscalização cabe aos Conselhos Regionais de Medicina.

LGPD: dado de saúde é dado sensível

A resolução reforça que dados usados em desenvolvimento, treinamento, validação e uso de IA devem seguir a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Isso exige base legal adequada para dados de saúde, medidas técnicas e administrativas de segurança, compartilhamento apenas quando estritamente necessário e privacidade desde a concepção do sistema.

Na prática, cuidado redobrado com ferramentas gratuitas de uso geral (entenda a diferença entre chatbot, assistente e agente de IA): colar dados identificáveis de pacientes em um chatbot qualquer pode violar a LGPD e a resolução.

Checklist rápido para o consultório

  1. Liste todas as ferramentas com IA que você ou sua equipe usam: transcrição, prontuário, agenda, WhatsApp, laudos.
  2. Classifique o risco de cada uma: baixo, médio, alto ou inaceitável.
  3. Confira o contrato e a política de dados de cada fornecedor: onde os dados ficam, quem acessa, se são usados para treinar modelos.
  4. Crie um texto padrão para informar o paciente sobre o uso de IA, com a opção de recusa.
  5. Inclua no prontuário o registro do uso de IA como apoio à decisão.
  6. Garanta mediação humana em toda comunicação de diagnóstico, prognóstico ou conduta.
  7. Treine a equipe: secretárias e assistentes também usam IA.
  8. Documente tudo. Em uma fiscalização, o que não está escrito não existe.

Quer saber em que ponto sua clínica está?

A AKZ MED, braço de saúde da AKZ Digital, criou um diagnóstico gratuito de adequação à Resolução CFM 2.454 e à LGPD. Ele leva poucos minutos e mostra onde estão os principais riscos.

Fazer o diagnóstico gratuito →

Fontes

O resto, deixa com a gente.

25+ anos de experiência humana, 13 agentes de IA e os modelos mais avançados do mundo trabalhando no seu projeto.

Conversar no WhatsAppConhecer a AKZ

Como este conteúdo foi feito: pesquisa e primeiras versões com apoio dos agentes de IA da AKZ; pauta, revisão, edição e responsabilidade humanas. Encontrou um erro? Escreva para contato@akzdigital.com.br.